1828 no Brasil
| Cronologia do Império do Brasil no ano de 1828 (período do Primeiro Reinado) | |
|---|---|
| Chefe de Estado | D. Pedro I, imperador do Brasil |
| Capital | Rio de Janeiro |
| Divisão administrativa | Províncias do Império do Brasil |
| Século / década | Século XIX / década de 1820 |
| Ano anterior / posterior | ← 1827 no Brasil · 1829 no Brasil → |
Esta é uma cronologia dos principais acontecimentos do ano de 1828 no Brasil.
Incumbentes
[editar | editar código]- D. Pedro I, imperador do Brasil.
Eventos
[editar | editar código]Política externa e Guerra da Cisplatina
[editar | editar código]- 27 de agosto — É assinada a Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata, encerrando a Guerra da Cisplatina (1825–1828) e estabelecendo o caminho para a independência da antiga província Cisplatina (futuro Uruguai), sob mediação britânica.[1]
- 30 de agosto — Uma Carta de Lei ratifica, no Brasil, a convenção preliminar de paz firmada em 27 de agosto (documentação publicada nas coleções legislativas do Império).[2]
Justiça e instituições
[editar | editar código]- 18 de setembro — É criada, por lei, a mais alta instância judicial do Império, o Supremo Tribunal de Justiça, com definição de composição e atribuições.[3][4]
Administração municipal
[editar | editar código]Contexto político (repercussões luso-brasileiras)
[editar | editar código]- 1828 — A crise dinástica em Portugal, com a ascensão do miguelismo (1828–1834), repercute no ambiente político do Primeiro Reinado, na medida em que a disputa em torno da Carta Constitucional portuguesa e da sucessão de D. Maria II envolve diretamente a Casa de Bragança e afeta o posicionamento de elites e publicistas no Brasil.[7]
Nascimentos
[editar | editar código]- 1 de fevereiro — Joaquim Felício dos Santos, jurista, escritor e senador do Império. (m. 1895)[8]
- 29 de março — Vicente Alves de Paula Pessoa, senador do Império. (m. 1889)[9]
Mortes
[editar | editar código]- Hipólita Jacinta Teixeira de Melo (n. 1748), inconfidente mineira. (m. 1828)[10]
Ver também
[editar | editar código]Referências
- ↑ Daniel Rei Coronato (2023). «A Convenção Preliminar de Paz de 1828 e a formação do sistema internacional platino» (PDF). Campos Neutrais – Revista Latino-Americana de Relações Internacionais. Consultado em 4 de março de 2026
- ↑ «Carta de Lei de 30 de agosto de 1828 (ratificação da convenção preliminar de paz)» (PDF). Câmara dos Deputados (Coleções de Legislação do Império). Consultado em 4 de março de 2026
- ↑ «Lei de 18 de setembro de 1828 — Publicação original (Crêa o Supremo Tribunal de Justiça e declara suas attribuições)». Câmara dos Deputados (LEGIN). Consultado em 4 de março de 2026
- ↑ «Histórico (do STF) — referência à Lei de 18 de setembro de 1828 e ao Supremo Tribunal de Justiça». Supremo Tribunal Federal (STF). Consultado em 4 de março de 2026
- ↑ «Lei de 1º de outubro de 1828 — Dá nova fórma às Câmaras Municipaes, marca suas attribuições, e o processo para a sua eleição, e dos Juizes de Paz». Planalto (Legislação). Consultado em 4 de março de 2026
- ↑ «Regimento das Câmaras Municipais». MAPA – Memória da Administração Pública Brasileira (Arquivo Nacional). Consultado em 4 de março de 2026
- ↑ A. L. Gonçalves (2013). «A luta de brasileiros contra o miguelismo em Portugal». Revista Brasileira de História (SciELO). Consultado em 4 de março de 2026
- ↑ «Senador Felício dos Santos — perfil». Senado Federal. Consultado em 4 de março de 2026
- ↑ «Senador Paula Pessoa — perfil». Senado Federal. Consultado em 4 de março de 2026
- ↑ «Conheça os Heróis e as Heroínas da Pátria (menção a Hipólita Jacinta Teixeira de Melo — 1748–1828)». Senado Federal. 5 de abril de 2023. Consultado em 4 de março de 2026
Bibliografia
[editar | editar código]- CORONATO, Daniel Rei. “A Convenção Preliminar de Paz de 1828 e a formação do sistema internacional platino”. Campos Neutrais – Revista Latino-Americana de Relações Internacionais, 2023 (ver referências).
- Arquivo Nacional (MAPA). “Regimento das Câmaras Municipais” (ver referências).
- Coleções legislativas do Império: Lei de 18 de setembro de 1828 (STJ) e Lei de 1º de outubro de 1828 (Câmaras Municipais) (ver referências).
