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Feitor (Brasil)

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O cargo de feitor foi criado durante a primeira expedição exploradora, organizada em 1501 por iniciativa da Coroa lusa, comandada por Gaspar de Lemos, que havia retornado a Portugal com a notícia do achamento das novas terras. Os feitores eram nomeados pela coroa portuguesa e trabalhavam em defesa dos interesses da metrópole. Sua função consistia no controle do comércio nas feitorias e de uma inicial ocupação litorânea. O cargo foi gradativamente extinto quase 50 anos depois com o surgimento do ofício de provedor-mor para atender à demanda de crescimento da colônia. As feitorias eram postos comerciais instalados no litoral do Brasil colonial cujo papel era de manter o monopólio na exploração.[1]

Contexto histórico

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O Reino de Portugal foi um dos países pioneiros no processo de expansão marítima europeia, voltado para a conquista de novas rotas comerciais a partir da criação de entrepostos fortificados, chamados de feitorias, nos locais onde queriam estabelecer território. O ponto de partida das conquistas portuguesas foi a tomada de Ceuta em 1415. Feitorias como o Castelo de São Jorge da Mina, construído no Golfo da Guiné em 1482, na Costa do Ouro, foram importantes para o comércio atlântico de escravos.

A notícia da chegada de navios portugueses nas novas terras, que viriam a ser o Brasil, não provocou o mesmo entusiasmo em relação à chegada de Vasco da Gama nas Índias. O Brasil, nesse período, era visto como uma região cuja possibilidade de exploração e contornos geográficos eram desconhecidos, sendo, por alguns anos, considerada uma grande ilha.

Já utilizadas nas costas africanas (em Cabo Verde,São Tomé e Príncipe,Guiné-Bissau, Angola e Moçambique) feitorias aliavam o objetivo de exploração mercantil – através da extração e do comércio de pau-brasil – com o de resguardo do território da concorrência estrangeira por meio de proteção militar. Em 1501-1502, uma expedição, conduzida por Gaspar de Lemos, percorreu a costa com o intuito de instaurar as tais feitorias. Ela foi enviada às chamadas Ilha de Vera Cruz e nomeou os pontos do litoral desde o Cabo de Santo Agostinho até São Vicente. As feitorias foram sendo progressivamente implantadas com as primeiras expedições realizadas no litoral brasileiro. Em 1503, comandada por Gonçalo Coelho e com participação de Américo Vespúcio, outra expedição percorreu o litoral e montou duas feitoria em Cabo Frio e Guanabara, onde deixou 24 homens.“A simplicidade do seu sistema administrativo tirou-lhe o caráter de uma efetiva colonização, pois se reduzia aos funcionários militares e ao feitor”.[1]

O Cargo

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Competia ao feitor - nomeado diretamente pelo monarca português - a proteção dos privilégios da coroa estabelecidos pelo regime de monopólio real sobre o pau-brasil.

De acordo com o primeiro ato conhecido que regulou as atividades dos oficiais da Fazenda na costa brasileira, a atribuição do feitor compreendia fiscalizar o carregamento dos navios, concedendo licenças para partirem, ficando proibido de tratar com os gentios na presença de outras pessoas que fossem de fora dos reinos e senhorios. Esse documento – Foral de Duarte Coelho, 24 de setembro de 1534 – também afirmava que o feitor (ou o almoxarife) ficaria encarregado da apropriação das terras pertencentes a herdeiros que ocupassem cargos de governança de capitania sem as terem passado a outros no prazo de um ano. Ou seja, o feitor se apropriaria da capitania que estivesse em situação irregular, devendo ainda realizar o assentamento no livro dos próprios reais, sob pena de perder seu ofício e pagar de sua própria fazenda o valor da dita terra[1]. Portanto, consistia em uma administração de uma modalidade de comércio e de uma manutenção de certa base de ocupação no litoral.

Durante o período da primeira fase de colonização não existia uma estrutura administrativa fazendária. Nesse caso, juntamente com o feitor também existia um funcionário régio em cada capitania, o almoxarife, que acumulava as funções de arrecadar as rendas reais e administrar as feitorias.[1]

No Brasil, o feitor foi perdendo importância gradativamente a partir de 17 de dezembro de 1548, com a criação do cargo de provedor-mor,[1] à medida que a ideia de conquista comercial é suplantada pelo processo de colonização, que exigia instituições mais complexas para atender aos colonos.

Em outro sentido, o feitor, também chamado feitor-mor, era denominado  aquele responsável pela direção, fiscalização e execução dos trabalhos durante o período de escravidão na América Portuguesa. Sua função era essencial sobretudo em minas de extração de metais preciosos e fazendas, onde o número de trabalhadores escravizados era maior. Recebia a autorização do senhor para exercer autoridade sobre os demais, com destaque a aplicação de castigos físicos, no que se excediam quase sempre, chegando a serem associados à selvageria. [2] [3]

Ao início da colonização, o cargo foi ocupado sobretudo por portugueses, com o passar dos anos isso foi se alterando ao ponto em que mulatos também passassem a exercer o cargo. Isso esteve mais associado à confiança que os senhores possuíam com esses indivíduos, do que propriamente sobre a hierarquia racial estabelecida na sociedade, ainda que a mesma ainda existisse. Os feitores frequentemente eram vítimas de revoltas por ocupar tal posição de autoridade e por estarem inseridos no dia-a-dia dos escravizados em posição vulnerável.

André João Antonil foi um personagem religioso que acrescentou muito para a definição do cargo ao escrever sobre a realidade econômica, social e política na colônia. Sobre as funções do feitor-mor, Antonil descreve-o como "os braços de que se vale o senhor do engenho para o bom governo da gente e da fazenda" [4] , demonstrando a importância da função e destacando a relação próxima que havia de ocorrer entre ele e o escravocrata.

Referências

  1. 1 2 3 4 5 VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001.
  2. ↑ MOURA, Clóvis (2004). Dicionário da Escravidão Negra no Brasil (PDF). São Paulo: Edusp. p. 159. ISBN 85-314-0812-1
  3. ↑ LARA, Silvia Hunold (1988). Campos da Violência. Rio de Janeiro: Paz e Terra. p. 45. ISBN 8521905653
  4. ↑ ANTONIL, André João (2011). Cultura e opulência do Brasil por suas drogas e minas (PDF). Brasília: Edições do Senado Federal. p. 97. ISBN 978-85-7018-1 Verifique |isbn= (ajuda). Cópia arquivada (PDF) em 7 de março de 2024

Bibliografia

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