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Eduardo Braga

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Eduardo Braga
Eduardo Braga
Senador pelo Amazonas
PeríodoDesde 1 de fevereiro de 2011
Reeleito em 2026[1][nota 1]
Ministro de Minas e Energia do Brasil
Período1 de janeiro de 2015
a 20 de abril de 2016
PresidenteDilma Rousseff
Antecessor(a)Edison Lobão
Sucessor(a)Marco Antônio Martins Almeida
Governador do Amazonas
Período2003 a 2010
Vice-governadorOmar Aziz
Antecessor(a)Amazonino Mendes
Sucessor(a)Omar Aziz
Prefeito de Manaus
Período1994 a 1997
Vice-prefeitoNenhum
Antecessor(a)Amazonino Mendes
Sucessor(a)Alfredo Nascimento
Vice-prefeito de Manaus
Período1993 a 1994
PrefeitoAmazonino Mendes
Antecessor(a)Arthur Virgílio Neto
Sucessor(a)Luís Alberto Carijó
Deputado federal pelo Amazonas
Período1 de fevereiro de 1991
a 31 de dezembro de 1992[nota 2][2]
Deputado estadual do Amazonas
Período1987 a 1991
Vereador de Manaus
Período1983 a 1987
Dados pessoais
Nome completoCarlos Eduardo de Souza Braga
Nascimento6 de dezembro de 1960 (65 anos)
Belém, PA
Nacionalidadebrasileiro(a)
Alma materUniversidade Federal do Amazonas
Prêmio(s)Grande-Oficial da Ordem do Mérito Militar[3]
CônjugeSandra Backsmann Braga
PartidoPDS (1980-1986)
PMDB (1986-1988)
PDC (1988-1993)
PPR (1993-1995)
PPB (1995-1997)
PSL (1997-2000)
PPS (2000-2005)
MDB (2005-presente)
Profissãoengenheiro eletricista e empresário

Carlos Eduardo de Souza Braga, ou Eduardo Braga, nasceu em Belém, em 6 de dezembro de 1960, e é um engenheiro eletricista, empresário e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro, o MDB.[4] É senador pelo Amazonas desde 2011, eleito em 2010 e reeleito em 2018 e 2026.[5][1]

Antes de chegar ao Senado, foi vereador de Manaus, deputado estadual e deputado federal pelo Amazonas, vice-prefeito e prefeito de Manaus e governador do Amazonas, de 2003 a 2010.[2][4] Entre 2015 e 2016, comandou o Ministério de Minas e Energia durante o governo de Dilma Rousseff.[6]

Biografia

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Nascido em Belém, estudou e desenvolveu sua carreira política em Manaus, onde se formou em engenharia elétrica pela Universidade Federal do Amazonas.[4][7][2] Como empresário, trabalhou no setor de revenda de automóveis.[8][9]

É casado com Sandra Backsmann Braga e tem três filhas, Brenda, Bruna e Bianca.[10]

Atuação política

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Início da carreira

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Iniciou a carreira política aos 21 anos, quando foi eleito vereador de Manaus, e exerceu o mandato de 1983 a 1987.[9][4] Em 1986, foi eleito deputado estadual e, na Assembleia Legislativa do Amazonas, foi líder do governo e relator da Constituição estadual.[9]

Deputado federal

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Nas eleições de 1990, foi eleito deputado federal pelo Partido Democrata Cristão, o PDC, com a maior votação entre os candidatos do partido.[9] Assumiu em 1 de fevereiro de 1991 e renunciou ao mandato em 31 de dezembro de 1992 para exercer o cargo de vice-prefeito de Manaus.[2]

Vice-prefeito e prefeito de Manaus

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Eleito vice-prefeito de Manaus em 1992 na chapa de Amazonino Mendes, assumiu a prefeitura em 1994, após a renúncia do titular para concorrer ao governo do Amazonas.[4][9]

Nas eleições de 1998, disputou o governo estadual pelo PSL e foi derrotado por Amazonino Mendes no primeiro turno.[1] Em 2000, concorreu novamente à prefeitura de Manaus, pelo PPS, e perdeu no segundo turno para Alfredo Nascimento, com 49,22% dos votos válidos.[11]

Governador do Amazonas

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Foi eleito governador pelo PPS nas eleições de 2002, com 52,38% dos votos válidos no primeiro turno, e tomou posse em 2003.[12][4] Em 2006, já no PMDB, foi reeleito no primeiro turno com 50,63% dos votos válidos.[13][9]

Durante seu governo, criou o programa Zona Franca Verde, em 2003, com o objetivo de gerar emprego e renda por meio de atividades que permitissem conservar a floresta.[14][15] Também implantou o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus, o Prosamim, que realizou obras de saneamento e substituiu moradias em palafitas por unidades habitacionais nas áreas atendidas.[16]

Admitido à Ordem do Mérito Militar em 1996 como comendador especial pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, foi promovido ao grau de grande-oficial em março de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.[17][3]

Em 2007, implantou o Bolsa Floresta, programa pelo qual famílias cadastradas recebem benefícios sociais e assumem compromissos de conservação e uso sustentável das reservas florestais.[18]

Em março de 2013, o Supremo Tribunal Federal abriu um inquérito para investigar suspeitas de fraude em licitação, peculato e formação de quadrilha durante sua gestão como governador.[19][20] O inquérito foi arquivado em junho de 2014, após parecer da Procuradoria-Geral da República que não encontrou indícios de sua participação.[21][22]

Senador

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Eleito senador em 2010, assumiu o mandato em 2011 e presidiu a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado no biênio 2011-2012.[5][23][24] Sua atuação parlamentar abrangeu propostas sobre desenvolvimento sustentável, integração regional e reforma político-eleitoral.[25][9]

No biênio 2013-2014, foi membro titular das comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Infraestrutura. Foi suplente nas comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização, de Assuntos Sociais e de Desenvolvimento Regional e Turismo.[24][9]

Como líder do governo de Dilma Rousseff no Senado, de março de 2012 a dezembro de 2014, negociou a aprovação do Projeto de Resolução do Senado 72, que estabeleceu uma alíquota de 4% do ICMS para operações interestaduais com produtos importados. A medida buscava encerrar a disputa entre estados que ofereciam benefícios fiscais para atrair importações, chamada de "guerra dos portos".[9][26][27]

Em abril de 2013, por orientação do governo federal, recolheu assinaturas para um recurso que impediria a votação imediata de uma proposta de desaposentação, pela qual aposentados que continuassem a trabalhar poderiam pedir um novo cálculo do benefício.[28]

Durante sua liderança, o Senado também examinou propostas sobre florestas, telecomunicações e direitos trabalhistas, entre elas:

  • A Medida Provisória 571/2012, que alterava o Código Florestal brasileiro.[29][30]
  • O Projeto de Lei do Senado 293/2012, sobre a instalação de antenas de telecomunicações.[31]
  • A Medida Provisória 595/2012, sobre a exploração dos portos.[32]
  • O Estatuto da Juventude.[33]
  • A PEC das Domésticas, que ampliava os direitos dos trabalhadores domésticos.[34]
  • O Projeto de Lei do Senado 240/2013, sobre a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.[35]
  • A Proposta de Emenda à Constituição 18/2013, aprovada pelo Senado, que previa a perda imediata do mandato parlamentar nos casos de condenação definitiva por improbidade administrativa ou de condenação criminal que determinasse essa pena.[36]

Em dezembro de 2016, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos e, em julho de 2017, contra a reforma trabalhista.[37][38] Em outubro de 2017, votou para derrubar o afastamento de Aécio Neves imposto pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no processo em que o senador era acusado de corrupção e obstrução da Justiça após pedir dois milhões de reais ao empresário Joesley Batista.[39][40]

Em junho de 2019, votou contra os decretos do governo de Jair Bolsonaro que flexibilizavam a posse e o porte de armas.[41]

Em 2023, presidiu a comissão mista que analisou a Medida Provisória 1.162/2023, de retomada do Minha Casa, Minha Vida.[42][43] Apresentou emendas para dar prioridade a mulheres vítimas de violência e a pessoas que moravam em áreas de risco, e o texto aprovado previu atendimento prioritário a famílias que perderam a moradia por causa de desastres naturais.[44][43]

No mesmo ano, foi relator da reforma tributária no Senado, após cerca de três décadas de discussão do tema no Congresso. O Senado aprovou a proposta em novembro, e a emenda constitucional foi promulgada em dezembro de 2023.[45][46][47]

Em 2024, assumiu a relatoria do Projeto de Lei Complementar 68/2024, destinado a regulamentar a reforma tributária.[47]

Eleições

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Eleições de 2014

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Nas eleições de 2014, disputou o governo do Amazonas pelo PMDB, com Rebecca Garcia, do PP, como candidata a vice-governadora. No primeiro turno, recebeu 709.058 votos, ou 43,16% dos votos válidos, e ficou à frente de José Melo, do PROS, que obteve 707.151 votos, ou 43,04%.[48] No segundo turno, foi derrotado por Melo, que recebeu 869.992 votos, equivalentes a 55,54%, enquanto Braga teve 696.465 votos, ou 44,46%.[49]

Eleições suplementares de 2017

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Na eleição suplementar de 2017, concorreu ao governo pelo PMDB e chegou ao segundo turno com Amazonino Mendes, do PDT. No primeiro turno, Braga obteve 25,36% dos votos válidos e Amazonino, 38,77%.[50] No segundo turno, Braga recebeu 40,79% e foi derrotado por Amazonino, eleito com 59,21%.[51][52]

Eleições de 2018

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Nas eleições de 2018, foi reeleito senador pelo MDB com 607.286 votos, ou 18,45% dos votos válidos, ficando 25.733 votos à frente do terceiro colocado, Luiz Castro, da Rede Sustentabilidade.[53][54]

Eleições de 2022

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Nas eleições de 2022, disputou o governo pelo MDB e chegou ao segundo turno com 20,99% dos votos válidos, enquanto Wilson Lima, do União Brasil, recebeu 42,82%.[55] No segundo turno, Braga obteve 43,35% dos votos e foi derrotado por Wilson, reeleito com 56,65%.[56][55]

Eleições de 2026

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Nas eleições de 2026, foi reeleito senador pelo MDB para o mandato de 2027 a 2035, enquanto Plínio Valério, do PSDB, conquistou a outra vaga em disputa.[1]

Ministério de Minas e Energia

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Anunciado em dezembro de 2014 como ministro de Minas e Energia para o segundo mandato de Dilma Rousseff, assumiu o cargo em janeiro de 2015 e deixou o ministério em 20 de abril de 2016.[57][6]

Durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, declarou apoio à presidente e afirmou que permaneceria no governo, mas deixou o cargo em abril de 2016.[58][6] Em maio, afastou-se do Senado por motivos de saúde e não participou da votação que admitiu o processo de impeachment.[59]

Controvérsias

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Acusações de agressão

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Em 2008, a arquiteta Renata Barros acusou Braga de ter agredido sua esposa, Sandra, em um vídeo divulgado pelo senador Arthur Virgílio Neto, que reunia denúncias contra o governador. Ela afirmou que Sandra teria precisado de uma cirurgia plástica após a agressão. Braga negou as acusações contra sua família e seu governo e chamou as denúncias de "caluniosas e levianas".[60][61]

Em julho de 2014, durante a campanha para o governo do Amazonas, o fotógrafo Joel Reis da Silva acusou Braga de lhe aplicar uma gravata no pescoço e tentar tomar sua câmera durante uma carreata em Maraã. A assessoria da coligação negou a agressão, e Braga afirmou que a abordagem havia ocorrido por causa de uma suposta perseguição a servidores públicos que apoiavam sua candidatura.[62][63]

Em dezembro de 2021, o colunista Lauro Jardim afirmou que Braga havia gritado e proferido palavrões durante um telefonema à ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, ao cobrar a liberação de emendas parlamentares que dizia terem sido prometidas pelo governo de Jair Bolsonaro. A ministra passou a ligação ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que estava ao seu lado.[64]

Desempenho eleitoral

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Ano Cargo Partido Turno Votos % dos votos válidos Resultado Ref.
2014 Governador do Amazonas PMDB 1º 709 058 43,16% Segundo turno [48]
2014 Governador do Amazonas PMDB 2º 696 465 44,46% Não eleito [49]
2017 Governador do Amazonas PMDB 1º 377 680 25,36% Segundo turno [50]
2017 Governador do Amazonas PMDB 2º 539 318 40,79% Não eleito [52]
2018 Senador pelo Amazonas MDB Único 607 286 18,45% Reeleito [53]
2022 Governador do Amazonas MDB 1º 401 817 20,99% Segundo turno [55]
2022 Governador do Amazonas MDB 2º 795 098 43,35% Não eleito [55]
2026 Senador pelo Amazonas MDB Único 1 220 198[nota 3] 32,2% Reeleito [1]

Notas

  1. ↑ Licenciou-se do mandato de senador para comandar o Ministério de Minas e Energia em 2015 e 2016.
  2. ↑ Renunciou ao mandato de deputado federal em 31 de dezembro de 1992 para assumir a vice-prefeitura de Manaus.
  3. ↑ Votação parcial divulgada pela Agência Senado em 4 de outubro de 2026, com 98,8% das urnas apuradas.

Referências

  1. 1 2 3 4 5 «Eduardo Braga e Plínio Valério são reeleitos senadores pelo Amazonas». Agência Senado. 4 de outubro de 2026. Consultado em 4 de outubro de 2026
  2. 1 2 3 4 «Biografia do Deputado Federal Eduardo Braga». Câmara dos Deputados. Consultado em 4 de outubro de 2026
  3. 1 2 Brasil, Decreto de 25 de março de 2003.
  4. 1 2 3 4 5 6 «Senador Eduardo Braga». Senado Federal. Consultado em 4 de outubro de 2026
  5. 1 2 «Eduardo Braga (MDB)». Agência Senado. 18 de janeiro de 2019. Consultado em 4 de outubro de 2026
  6. 1 2 3 Danilo Fariello e Simone Iglesias (20 de abril de 2016). «Eduardo Braga e Helder Barbalho deixam ministérios». O Globo. Consultado em 20 de abril de 2016
  7. ↑ «Eduardo Braga (PMDB - Nº 155): Candidato a Senador - UOL Eleições 2010». eleicoes.uol.com.br. Consultado em 3 de julho de 2015
  8. ↑ «Braga diz que valorização das empresas explica patrimônio». d24am.com. 7 de julho de 2010
  9. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Rodrigo Tolotti (20 de janeiro de 2015). «Conheça o homem escolhido por Dilma para evitar um racionamento de energia». InfoMoney. Consultado em 4 de outubro de 2026
  10. ↑ «Eduardo Braga e Rebecca Garcia votam com expectativa de resultado positivo nas urnas». Portal do Marcos Santos. 26 de outubro de 2014. Consultado em 4 de outubro de 2026
  11. ↑ «Manaus nunca decidiu eleição para prefeito no primeiro turno desde 1992». A Crítica. Consultado em 4 de outubro de 2026
  12. ↑ «Eduardo Braga é reeleito governador do Amazonas». Portal G1. 1º de outubro de 2006. Consultado em 4 de julho de 2015
  13. ↑ «A receita da floresta». Revista Época. 9 de maio de 2005. Consultado em 4 de julho de 2015
  14. ↑ «Programa Zona Franca Verde e a ação de regularização fundiária» (PDF). Universidade Estadual do Amazonas. p. 5. Consultado em 4 de julho de 2015
  15. ↑ «A Cidade de Manaus e o Projeto PROSAMIM» (PDF). PUC - Rio. 2009. p. 30. Consultado em 4 de julho de 2015
  16. ↑ Brasil, Decreto de 29 de março de 1996.
  17. ↑ Virgílio Viana; et al. (2012). «Impactos do Programa Bolsa Floresta: uma avaliação preliminar» (PDF). Inclusão Social. 6 (1): 201-218
  18. ↑ G1 Notícias (22 de março de 2013). «STF determina abertura de inquérito para investigar senador Eduardo Braga». Jornal Nacional. Consultado em 19 de agosto de 2013
  19. ↑ «Eduardo Braga é investigado por peculato e fraude em licitação pelo STF». Jornal A Crítica. 22 de março de 2013. Consultado em 19 de agosto de 2013
  20. ↑ «Líder do governo, Braga assumirá ministério após perder eleição no AM». Portal G1. 23 de dezembro de 2014. Consultado em 30 de dezembro de 2014
  21. ↑ STF (18 de junho de 2014). «STF - Inquérito : Inq 3636 AM». JusBrasil. Consultado em 4 de julho de 2015
  22. ↑ «Relatório semestral de 2012 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática» (PDF). Senado Federal. 2012
  23. 1 2 «Atividade Legislativa - Participação em Comissões». www.senado.gov.br. Consultado em 3 de julho de 2015
  24. ↑ «Atividade Legislativa - Projetos e Matérias (do Parlamentar)». www.senado.gov.br. Consultado em 3 de julho de 2015
  25. ↑ «Aprovada unificação da alíquota de ICMS sobre produtos importados». Consultado em 3 de julho de 2015
  26. ↑ «Resolução 72 será o 1º grande teste, diz Eduardo Braga - Política - Estadão». Consultado em 3 de julho de 2015
  27. ↑ «Folha de S.Paulo - Mercado - Paim diz que governo é "sem vergonha" ao tentar barrar troca de aposentadoria». Folha online. 15 de abril de 2013. Consultado em 15 de abril de 2013
  28. ↑ «Comissões mistas analisam MPs dos servidores e do Código Florestal». Consultado em 3 de julho de 2015
  29. ↑ «Atividade Legislativa - Projetos e Matérias». www.senado.gov.br. Consultado em 3 de julho de 2015
  30. ↑ «Projeto da Lei de Antenas é aprovado por unanimidade em quatro comissões». Consultado em 3 de julho de 2015
  31. ↑ «Plenário aprova MP dos Portos». Consultado em 3 de julho de 2015
  32. ↑ «Saiba o que é o Estatuto da Juventude». Consultado em 3 de julho de 2015
  33. ↑ «Senado aprova PEC das Domésticas em primeiro turno». Consultado em 3 de julho de 2015
  34. ↑ «Atividade Legislativa - Projetos e Matérias». www.senado.gov.br. Consultado em 3 de julho de 2015
  35. ↑ «Aprovada perda imediata de mandato de condenado». Senado Federal - Jornal do Senado. Consultado em 3 de julho de 2015
  36. ↑ «Confira como votaram os senadores sobre a PEC do Teto de Gastos». UOL. 13 de dezembro de 2016. Consultado em 16 de outubro de 2017
  37. ↑ Redação - Carta Capital (11 de julho de 2017). «Reforma trabalhista: saiba como votaram os senadores no plenário»
  38. ↑ «Veja como votou cada senador na sessão que derrubou afastamento de Aécio». Consultado em 17 de outubro de 2017
  39. ↑ «Janot denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção e obstrução da Justiça». Consultado em 17 de outubro de 2017
  40. ↑ «Veja como votou cada senador sobre decretos de porte e posse de armas». O Tempo. 18 de junho de 2019. Consultado em 6 de janeiro de 2021
  41. ↑ «Eduardo Braga será o presidente da comissão da MP do Minha Casa, Minha Vida». CanalEnergia. Consultado em 4 de outubro de 2026
  42. 1 2 «MP do Minha Casa, Minha Vida segue para sanção». Agência Senado. 13 de junho de 2023. Consultado em 4 de outubro de 2026
  43. ↑ «Minha Casa, Minha Vida: senador Eduardo Braga defende prioridades no programa». TV Senado. 5 de abril de 2023. Consultado em 4 de outubro de 2026
  44. ↑ «Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara». Agência Senado. 8 de novembro de 2023. Consultado em 4 de outubro de 2026
  45. ↑ «Pronunciamento de Eduardo Braga em 20/12/2023». Senado Federal. 20 de dezembro de 2023. Consultado em 4 de outubro de 2026
  46. 1 2 Rebeca Freitas (8 de outubro de 2024). «Reforma tributária: Eduardo Braga é oficializado relator da regulamentação no Senado». Exame. Consultado em 4 de outubro de 2026
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  48. 1 2 «Após suspeita de ter acordo com bandidos, José Melo (Pros) é reeleito no AM». UOL Eleições 2014. 26 de outubro de 2014. Consultado em 7 de janeiro de 2024
  49. 1 2 «Eleitores do Amazonas escolhem novo governador neste domingo (27)». Tribunal Superior Eleitoral. 25 de agosto de 2017. Consultado em 4 de outubro de 2026
  50. ↑ «Amazonino Mendes (PDT) é eleito para mandato-tampão como governador do Amazonas». noticias.uol.com.br. 27 de agosto de 2017. Consultado em 7 de janeiro de 2024
  51. 1 2 «Amazonino Mendes é eleito novo governador do Amazonas». Tribunal Superior Eleitoral. 28 de agosto de 2017. Consultado em 4 de outubro de 2026
  52. 1 2 «Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) são eleitos senadores pelo Amazonas». G1. 8 de outubro de 2018. Consultado em 7 de janeiro de 2024
  53. ↑ «Amazonas tem um reeleito e um novo senador». Agência Senado. 7 de outubro de 2018. Consultado em 4 de outubro de 2026
  54. 1 2 3 4 «Drive: Eleições 2022» (PDF). Poder360. Dezembro de 2022. p. 24. Consultado em 4 de outubro de 2026
  55. ↑ «Wilson Lima, do União Brasil, é reeleito governador do Amazonas». G1. 30 de outubro de 2022. Consultado em 7 de janeiro de 2024
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  58. ↑ «Braga expõe doença que o afastou do Senado». Amazonas Atual. 12 de maio de 2016. Consultado em 4 de outubro de 2026
  59. ↑ «Arthur Virgílio exibe dossiê com denúncia contra Braga». UOL. 24 de setembro de 2008. Consultado em 4 de outubro de 2026
  60. ↑ Leiros, Marcela (17 de dezembro de 2021). «Para tentar limpar histórico de agressões, Eduardo Braga faz marketing com imagens de mulheres». TV Cultura. Revista Cenarium. Consultado em 18 de junho de 2025
  61. ↑ «Eduardo Braga é acusado de agredir fotógrafo durante campanha no Amazonas». O Globo. 29 de julho de 2014. Consultado em 18 de junho de 2025
  62. ↑ «Senador é acusado de agredir fotógrafo durante carreata no AM». Folha de S.Paulo. 29 de julho de 2014. Consultado em 4 de outubro de 2026
  63. ↑ Jardim, Lauro (12 de dezembro de 2021). «Ao telefone, senador do MDB grita e ofende ministra de Bolsonaro». Lauro Jardim - O Globo. Consultado em 18 de junho de 2025

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