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Navanethem Pillay

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Navanethem Pillay
Pillay em 2014
Alta Comissariada das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Período1 de setembro de 2008
a 31 de agosto de 2014
Secretário-geralBan Ki-moon
Antecessor(a)Louise Arbour
Sucessor(a)Zeid ibn Ra'ad
Juíza do Tribunal Penal Internacional
Período11 de março de 2003
a 31 de agosto de 2008
Presidente do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda
Período4 de junho de 1999
a 26 de maio de 2003
Antecessor(a)Laïty Kama
Sucessor(a)Erik Møse
Juíza do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda
Período25 de maio de 1995
a 3 de dezembro de 2003
Juíza do Tribunal Superior da África do Sul
Período1995
a 1995
Indicada porNelson Mandela
Dados pessoais
Nome completoNavanethem Naidoo
Nascimento23 de setembro de 1941 (85 anos)
Durban, Província de Natal, África do Sul
Nacionalidadesul-africana
Alma materUniversidade de Natal (BA, LLB)
Universidade Harvard (LLM, JSD)
Prêmio(s)Prêmio Nobel da Paz (2026)
CônjugeGaby Pillay (c. 1965)
Filhos(as)2

Navanethem "Navi" Pillay (Durban, 23 de setembro de 1941) é uma jurista sul-africana que foi Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos de 2008 a 2014. De ascendência indiana e tâmil, foi a primeira mulher não branca a integrar o Tribunal Superior da África do Sul. Foi juíza do Tribunal Penal Internacional e presidente do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2026 por seus esforços pela paz e pelo direito internacional.[1][2][3]

Criada em Durban, concluiu os bacharelados em artes e em direito na Universidade de Natal em 1963 e 1965. Na advocacia, defendeu opositores do apartheid e abriu seu próprio escritório em Natal em 1967. Ingressou na Universidade Harvard em 1981, obteve o mestrado em direito em 1982 e concluiu o doutorado na Harvard Law School em 1988.[4][5]

Nomeada juíza do Tribunal Superior em 1995, foi indicada por Nelson Mandela e pelo ministro da Justiça Dullah Omar para o tribunal da ONU encarregado de julgar os crimes cometidos no genocídio em Ruanda. Trabalhou nesse tribunal de 1995 a 2003 e o presidiu de 1999 a 2003. Eleita para o Tribunal Penal Internacional em 2003, integrou sua Câmara de Apelações até 2008, quando Ban Ki-moon a nomeou alta-comissária, com a aprovação da Assembleia Geral das Nações Unidas.[6][7]

Presidiu a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o Território Palestino Ocupado entre 2021 e 2025. Desde 2019, é juíza ad hoc do Tribunal Internacional de Justiça no caso Gâmbia v. Myanmar, sobre a acusação de genocídio contra os ruaingas.[8][9]

Primeiros anos de vida e educação

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Durban, cidade natal de Pillay

Pillay nasceu com o nome de Navanetham Naidoo em 23 de setembro de 1941, em um bairro pobre de Durban, na província de Natal, então parte da União Sul-Africana. Era filha de Narrainsamy e Santhama Naidoo, de origem indiana e tâmil. Seus avós haviam chegado da Índia na década de 1890, como trabalhadores do sistema indiano de servidão por contrato nas plantações de açúcar de Natal.[5][10][11] Os pais se casaram ainda adolescentes, em um casamento arranjado, e tiveram oito filhos, dos quais Pillay era a quinta. Narrainsamy dirigia ônibus e complementava a renda com outros trabalhos, como a pesca. Santhama era dona de casa. A família seguia valores hindus, e os pais defendiam a igualdade entre os filhos e as filhas.[4][11]

Enquanto meninas com quem estudava eram retiradas da escola para se casar, seus pais insistiam que ela e as duas irmãs estudassem, assim como os irmãos. Havia menos vagas nas escolas do que crianças à espera delas. Santhama passava horas nas filas de matrícula e usava as certidões de nascimento dos filhos mais velhos para conseguir vagas para os menores. Sem dinheiro para comprar todo o material escolar, costurava cadernos com as folhas que sobravam dos já usados pelos filhos mais velhos.[5][4]

Na escola, Pillay encontrou uma religião e uma língua diferentes das que ouvia em casa. Os professores evitavam discutir política e apartheid, por receio de represálias da direção. Aos cinco anos, testemunhou em um tribunal depois de ter sido roubada quando levava ao pai as cinco libras que correspondiam ao salário dele naquele mês. O ladrão foi condenado, mas o dinheiro não foi devolvido à família.[4]

Aos dez anos, escreveu uma redação sobre as penas mais severas impostas a negros do que a brancos nos tribunais sul-africanos. Sem acesso a rádio ou jornais, usou o que ouvia dos pais e dos professores. Aos catorze, ganhou uma medalha de bronze em um concurso da Câmara de Comércio de Durban, com uma redação sobre a compra de produtos sul-africanos. Aos quinze, recebeu livros da União das Mulheres Judias por um texto sobre a transmissão de valores às crianças pelas mulheres.[4]

Doações da comunidade indiana de Clairwood, apoio do município de Durban e uma bolsa da Universidade de Natal permitiram que concluísse o bacharelado em artes, em 1963, e o bacharelado em direito, em 1965. O campus tinha mobilização política, e a segregação nas aulas e nas cerimônias de formatura provocava a indignação dos estudantes. Os alunos não brancos dividiam os poucos recursos destinados a eles. Pillay chegou a compartilhar um livro obrigatório com vinte colegas na biblioteca reservada a esses estudantes.[4]

A Lei de Extensão da Educação Universitária de 1959 impôs a segregação racial às universidades que ainda admitiam estudantes de diferentes grupos. Depois do primeiro ano de curso, Pillay teve de se transferir para o Colégio Universitário para Indianos, na ilha Salisbury, que não oferecia o curso de direito. Pediu uma autorização excepcional ao ministro da Justiça e, diante da falta de resposta, telefonou para o gabinete. Conseguiu voltar à Universidade de Natal e terminar o curso.[4]

Harvard Law School, onde Pillay concluiu o mestrado e o doutorado em direito

Em 1981, ingressou na Harvard Law School pelo programa de bolsas Harvard-África do Sul. Concluiu o mestrado em direito em 1982 e o doutorado em ciências jurídicas em 1988, depois de apresentar sua tese. Foi a primeira pessoa sul-africana a obter um doutorado em direito nessa instituição.[7][4][5][12]

Carreira jurídica na África do Sul

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Na advocacia, Pillay defendeu opositores do apartheid e contestou as condições das prisões e o uso da tortura. Seu trabalho no direito internacional dos direitos humanos também abrangeu o estupro e outras formas de violência sexual.[13][4][6]

Estágio profissional

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Depois de se formar, podia seguir a carreira de advocate ou de attorney, profissões distintas no sistema jurídico sul-africano. Escolheu a segunda, que exigia dois anos de estágio antes da admissão profissional. Fez o estágio com Narainsamy Thumbi Naicker, integrante do Congresso Indiano da África do Sul e do Congresso Indiano de Natal, cuja atuação política havia sido proibida pelo regime. Naicker passava longos períodos em prisão domiciliar, e Pillay precisava representá-lo no atendimento aos clientes e nos tribunais.[4][1]

Em 1967, foi uma das três mulheres admitidas na advocacia e a primeira mulher não branca a abrir um escritório próprio na província de Natal.[12][14] Os escritórios que procurara se recusavam a contratá-la, sob a justificativa de que funcionários brancos não poderiam receber ordens de uma pessoa não branca. As regras do apartheid também a impediam de entrar nos gabinetes dos juízes.[13]

Advocacia

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Durante os 28 anos em que advogou na África do Sul, defendeu integrantes do Congresso Nacional Africano, do Movimento de Unidade, do Movimento da Consciência Negra e da Azapo. Levou aos tribunais casos de tortura e das condições de detenção de presos políticos.[15][4][13] Em 1971, quando seu marido foi preso sob a Lei do Terrorismo de 1967, conseguiu uma decisão que impedia a polícia de usar métodos ilegais de interrogatório contra ele.[16]

Em 1973, obteve o reconhecimento do direito dos presos políticos da ilha Robben, entre eles Nelson Mandela, de ter acesso a advogados. Os processos envolviam Kader Hassim e outros nove acusados, e Harry Gwala e outros nove acusados.[4][17][18] Seus clientes a incentivaram a procurar juízes especialistas em direito internacional e em direito internacional humanitário para auxiliar na defesa. Essa experiência levou-a a buscar formação em Harvard. O programa de bolsas que a recebeu havia sido criado depois de protestos contra os investimentos da universidade em empresas que faziam negócios na África do Sul. Os ativistas exigiam que, enquanto esses investimentos fossem mantidos, a instituição oferecesse oportunidades de estudo a sul-africanos.[4][5]

Pillay foi uma das fundadoras do Advice Desk for the Abused e dirigiu um abrigo para vítimas de violência doméstica.[16] Na Coalizão Nacional de Mulheres, trabalhou pela inclusão, na Constituição da África do Sul, da cláusula de igualdade que proíbe a discriminação por raça, religião e orientação sexual. Em 1992, ajudou a fundar a organização internacional de direitos das mulheres Equality Now.[19]

Tribunal Superior da África do Sul

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Em 1995, um ano depois da chegada do Congresso Nacional Africano ao governo, Pillay foi nomeada juíza por Nelson Mandela e tornou-se a primeira mulher não branca a integrar o Tribunal Superior da África do Sul.[4][14] A Comissão do Serviço Judiciário participava da seleção de candidatos. Sua composição reunia representantes do Judiciário, da advocacia, do governo e do Parlamento, além de pessoas indicadas pelo presidente.[20][21]

Mandela já a conhecia por sua atuação contra o apartheid e telefonou para felicitá-la pela nomeação, que lhe trazia "grande alegria pessoal".[5][4] Ao recordar a proibição de entrar nos gabinetes durante o apartheid, Pillay afirmou que a primeira vez que entrou em um gabinete de juiz foi quando entrou no seu próprio.[18] Permaneceu pouco tempo no cargo, pois a Assembleia Geral das Nações Unidas a elegeu, ainda em 1995, para o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda.[13][22]

Tribunal Penal Internacional para o Ruanda

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Em 1995, o ministro da Justiça Dullah Omar e Nelson Mandela apresentaram seu nome para o processo de seleção de juízes do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, que passava pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e pela Assembleia Geral. Pillay trabalhou no tribunal durante oito anos e o presidiu nos quatro últimos, de 1999 a 2003.[20][23][22] Foi a única mulher entre seus juízes nos primeiros quatro anos de funcionamento.[24]

Participou do julgamento de Jean-Paul Akayesu, no qual o tribunal reconheceu que o estupro e outras formas de agressão sexual podiam constituir atos de genocídio.[25][24][26][23] Em uma entrevista, defendeu que o estupro deixasse de ser aceito como espólio ou troféu de guerra e que os responsáveis fossem punidos por crimes de guerra.[26]

Julgamentos

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Violência sexual e genocídio

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Em 2 de setembro de 1998, no processo contra Jean-Paul Akayesu, o tribunal o condenou por genocídio, incitação direta e pública ao genocídio e crimes contra a humanidade cometidos contra os tútsis.[27][28] Pillay integrou a câmara que reconheceu o estupro como possível ato de genocídio e como crime contra a humanidade. Akayesu era prefeito da comuna de Taba, onde mulheres tútsis haviam buscado refúgio, e havia incentivado a violência sexual contra elas.[29][30][31]

No julgamento do recurso, em 2001, a Câmara de Apelações esclareceu que não era necessário comprovar intenção discriminatória em cada crime contra a humanidade. O estatuto do tribunal exigia que esses atos integrassem um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil por motivos discriminatórios. A distinção dizia respeito à intenção de cada ato e às condições do ataque do qual ele fazia parte.[32]

Incitação ao genocídio pelos meios de comunicação

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Pillay presidiu o julgamento de Ferdinand Nahimana, Jean-Bosco Barayagwiza e Hassan Ngeze, que examinou a propaganda contra os tútsis transmitida pela Radio Télévision Libre des Mille Collines e publicada no jornal Kangura.[4][33] No julgamento de primeira instância, em 2003, Nahimana e Barayagwiza foram condenados por incitação direta e pública ao genocídio por sua atuação na rádio. Barayagwiza também respondeu por sua participação na Coalizão para a Defesa da República. Ngeze foi condenado por sua atuação no Kangura. O processo examinou a responsabilidade de dirigentes de meios de comunicação pela difusão de mensagens que incitavam a violência.[34][33]

Tribunal Penal Internacional

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O trabalho de Pillay no tribunal para Ruanda chamou a atenção do Women's Caucus for Gender Justice, grupo que defendia a participação das mulheres e a proteção de seus direitos na criação do Tribunal Penal Internacional.[29] O grupo participou da comissão preparatória e da conferência diplomática de Roma, nas quais defendeu a presença de mulheres entre os juízes e o uso do termo "gênero", em lugar de "sexo", nas disposições do Estatuto de Roma.[35][29] Pillay integrou o primeiro grupo de juízes do tribunal.[6]

Foi eleita pela Assembleia dos Estados Partes em 7 de fevereiro de 2003, para um mandato de seis anos, e tomou posse em 11 de março. Trabalhou na Câmara de Apelações.[6][36] Em julho de 2008, apresentou sua renúncia para assumir o cargo na ONU. A saída passou a valer em 31 de agosto daquele ano.[37]

Entre os primeiros processos do tribunal estava o de Thomas Lubanga, acusado de recrutar crianças menores de quinze anos para grupos armados no conflito entre os hemas e os lendus, em Ituri, no nordeste da República Democrática do Congo. Lubanga foi condenado em 2012.[38] Pillay participou das decisões da Câmara de Apelações na fase anterior ao julgamento, entre 2006 e o fim de seu mandato, em 2008.[39]

Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

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Pillay em um pronunciamento como alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos

Em 24 de julho de 2008, Ban Ki-moon indicou Pillay para suceder Louise Arbour como alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.[40][1][41][42] O governo dos Estados Unidos inicialmente resistiu à indicação, por suas posições sobre o aborto e outras questões, e depois retirou a oposição.[15] A Assembleia Geral aprovou a nomeação por consenso em 28 de julho. Seu mandato de quatro anos começou em 1 de setembro de 2008 e foi prorrogado por mais dois anos em 2012.[7][7][43] Para Pillay, a alta-comissária deveria ser "a voz da vítima em qualquer lugar".[13]

Em 2009, defendeu uma ação internacional contra a discriminação por casta e publicou o artigo "Tearing down the wall of caste".[44] Em entrevista ao jornal The Nation, pediu a adoção dos princípios e diretrizes da ONU sobre a discriminação por casta.[45] Em 2013, voltou ao tema ao se pronunciar sobre casta e gênero no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.[46]

Em novembro de 2009, visitou o Brasil, com compromissos em Salvador, Rio de Janeiro e Brasília.[47] No artigo "O Brasil e os direitos humanos", publicado na Folha de S.Paulo durante a visita, defendeu que o país usasse a atenção voltada à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 para promover os direitos humanos também em sua atuação internacional.[48]

Pillay apoiou a resolução sobre direitos das pessoas LGBT aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos em 2011.[49] Assinou o prefácio de Born Free and Equal, publicação de 2012 sobre orientação sexual e identidade de gênero no direito internacional dos direitos humanos, traduzida para o português como Nascidos livres e iguais.[50][51]

Em 2010, manifestou preocupação com a pressão sobre empresas privadas para que impusessem um bloqueio financeiro ao WikiLeaks. Considerou que a medida violava a liberdade de expressão da organização.[52] Em uma entrevista coletiva, em julho de 2014, chamou Edward Snowden de "defensor dos direitos humanos" e defendeu argumentos que poderiam evitar o processo criminal contra ele.[53][54]

Em 18 de junho de 2012, criticou a legislação de Quebec, no Canadá, por restringir a liberdade de associação e o direito de reunião pacífica durante os protestos estudantis.[55] A Lei 78 exigia que os organizadores de manifestações com cinquenta ou mais participantes informassem à polícia o percurso e os horários com pelo menos oito horas de antecedência. A Anistia Internacional criticou a lei,[56] enquanto a UN Watch questionou a atenção dada ao Canadá. Autoridades canadenses defenderam a competência do governo provincial para aprovar a legislação.[57]

Em 2012, pediu a suspensão das sanções ao governo de Robert Mugabe, no Zimbabwe. Organizações da sociedade civil do país criticaram o pedido e acusaram o governo de manipular sua visita para desviar a atenção das violações de direitos humanos.[58]

Civis deslocados durante a guerra civil do Sri Lanka

Em 2013, alertou que o governo do Sri Lanka caminhava para o autoritarismo e apontou violações de direitos humanos contra civis tâmeis no fim da guerra civil do Sri Lanka.[59] O governo e seus apoiadores atribuíram suas críticas à ascendência tâmil, acusação que Pillay rejeitou.[60]

Durante a guerra de Gaza de 2014, afirmou que Israel e o Hamas provavelmente haviam violado o direito internacional.[61] Criticou o que chamou de aparente ataque deliberado a sete crianças que brincavam em uma praia de Gaza.[62] A jurista Anne Bayefsky, em um artigo de opinião na Fox News, qualificou a declaração como incitação ao ódio.[63] Pillay também criticou o financiamento dos Estados Unidos à Cúpula de Ferro, por não haver proteção equivalente para os moradores de Gaza contra os bombardeios.[64][65] Liel Leibovitz, em um artigo na revista Tablet, ridicularizou a comparação.[66]

Em 25 de julho de 2014, mais de cem integrantes do Congresso dos Estados Unidos divulgaram uma carta dirigida a Pillay. Os signatários questionaram a credibilidade do Conselho de Direitos Humanos como organização de direitos humanos, em razão da investigação sobre a conduta de Israel na guerra.[67][68] Em agosto, Pillay criticou a "paralisia" da comunidade internacional diante da guerra civil síria, que já durava mais de três anos. O levantamento divulgado pela ONU contabilizava 191.369 mortos até 30 de abril de 2014.[69]

Tribunal Internacional de Justiça

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Um Estado que participa de um processo no Tribunal Internacional de Justiça e não tem um juiz de sua nacionalidade entre os membros da corte pode escolher um juiz ad hoc para aquele caso.[70] A Gâmbia escolheu Pillay em 2019 para o processo contra Myanmar, no qual acusa o país de violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio no tratamento da população ruainga.[9][17][71]

Em 2022, o tribunal rejeitou as objeções preliminares de Myanmar e admitiu o prosseguimento do caso.[9] A Gâmbia apresentou a ação como Estado parte da Convenção, com o apoio da Organização para a Cooperação Islâmica. Essa organização não é parte no processo.[71][72]

Comissão de inquérito sobre o território palestino ocupado

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Pillay presidiu a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o Território Palestino Ocupado, criada pela ONU depois do conflito de 2021, até novembro de 2025.[17][8] Os Estados Unidos e países europeus criticaram a ausência de uma data de encerramento para os trabalhos. Em uma entrevista à Al Jazeera, Pillay respondeu que a ocupação israelense também não tinha uma data para terminar.[73]

Em junho de 2024, a comissão concluiu que o Hamas e Israel haviam cometido crimes de guerra durante e depois do ataque de 7 de outubro de 2023.[74][75] Pillay criticou o que entendia ser um número desproporcional de ataques israelenses contra crianças e questionou a caracterização dessas ações como legítima defesa.[73] O Centro de Assuntos Públicos de Jerusalém classificou seus comentários como antissemitas.[76] Em julho de 2025, os três integrantes da comissão anunciaram que deixariam os cargos.[77]

Em setembro de 2025, a comissão concluiu que Israel havia cometido genocídio na Faixa de Gaza.[75][77] Em um artigo de opinião no The New York Times, Pillay defendeu que os Estados tinham o dever de prevenir o genocídio. Pediu a interrupção do fornecimento de armas e de apoio militar usados em atos genocidas, a entrada sem impedimentos da ajuda humanitária e o fim do deslocamento em massa e da destruição. Também defendeu o uso dos meios diplomáticos e jurídicos disponíveis para interromper as mortes.[78]

Outras atividades

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Pillay preside a Comissão Internacional contra a Pena de Morte, sediada em Madrid.[79] Presidiu o conselho consultivo da Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg e, em 2026, integrava o conselho.[80] Também presidiu a investigação quase judicial sobre detenções na República Popular Democrática da Coreia.[17]

Prêmios e homenagens

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Nobel da Paz

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Em 9 de outubro de 2026, foi anunciada como vencedora do Nobel da Paz por seus esforços pela paz e pelo direito internacional. Foi a primeira mulher sul-africana a receber o prêmio.[2][81][82][83]

Na justificativa da escolha, o Comitê Norueguês do Nobel ressaltou seu trabalho na construção de um sistema jurídico internacional e elogiou seu rigor, sua integridade e sua coragem. O comitê relacionou a premiação ao aumento das guerras e dos ataques políticos a juízes e instituições internacionais. Defendeu que a resolução de conflitos sem violência depende do respeito ao direito internacional e que a responsabilização de criminosos de guerra e o acesso das vítimas à justiça são condições para a paz.[2]

Títulos honorários

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Pillay recebeu títulos honorários das seguintes instituições:

Outros prêmios e condecorações

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Vida pessoal

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Pillay é viúva de Paranjothee "Gaby" Anthony Pillay.[1] Os dois se conheceram em 1962, casaram-se em janeiro de 1965 e tiveram duas filhas.[4][7]

Ver também

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Referências

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  2. 1 2 3 «Announcement, Nobel Peace Prize 2026». The Nobel Prize (em inglês). 9 de outubro de 2026. Consultado em 9 de outubro de 2026. Cópia arquivada em 9 de outubro de 2026
  3. ↑ «Nobel da Paz é concedido à jurista sul-africana Navi Pillay». Agência Brasil. Lusa. 9 de outubro de 2026. Consultado em 10 de outubro de 2026. Cópia arquivada em 9 de outubro de 2026
  4. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 Heyns, Christof (2012). «Interview with Navi Pillay, United Nations High Commissioner for Human Rights». South African Yearbook of International Law (em inglês). 37: 9–21. Consultado em 1 de dezembro de 2023. Cópia arquivada em 2 de novembro de 2023
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  6. 1 2 3 4 «Judge Navanethem Pillay». International Criminal Court (em inglês). Consultado em 2 de novembro de 2023. Cópia arquivada em 31 de outubro de 2023
  7. 1 2 3 4 5 «Navanethem Pillay confirmed as new High Commissioner for Human Rights» (PDF) (em inglês). Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights. 28 de julho de 2008. Consultado em 10 de outubro de 2026. Cópia arquivada em 21 de abril de 2018
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Ligações externas

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2008 a 2014		 Sucedido por
Zeid ibn Ra'ad
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