Polícia militar
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A polícia militar (PM), segundo o conceito usado internacionalmente, é a corporação que exerce o poder de polícia no âmbito interno das forças armadas, garantindo a segurança, a ordem e a lei no seu seio. Geralmente, a sua atuação limita-se apenas às instalações e aos membros das forças armadas. Excepcionalmente, quando exercem a função de Polícia Judiciária Militar, podem ser incluídos civis inquéritos policiais militares, a depender do crime cometido.
Em tempo de guerra, além das anteriores missões, a polícia militar também se pode encarregar da defesa imediata de infraestruturas estratégicas, da proteção de altas autoridades militares e civis, da administração dos prisioneiros de guerra, da regulação do tráfego rodoviário e da segurança pública nas regiões sujeitas a administração militar.
Em muitos países, as forças armadas dispõem de um sistema judiciário independente do sistema judiciário civil, podendo administrar as suas próprias prisões e tribunais, os quais se regulam por legislação distinta. No âmbito dos sistemas judiciários militares de alguns países, inclusive ja acontece isso no Brasil, pode competir à polícia militar a função de polícia judiciária, encarregando-se da investigação de crimes militares ou de crimes comuns (tais como roubos, homicídios ou tráfico de droga) cometidos por militares.
No Brasil, o termo "Polícia Militar", se refere a forças policiais de segurança pública que realiza o policiamento ostensivo, preventivo, repressivo imediato e de preservação da ordem pública em todas unidades federativas do Brasil, que se organizam de maneira militar. Entretanto, não é é uma "polícia militar" no stricto sensu já que o papel de policialmente das forças armadas é dado para as Polícias das Forças Armadas do Brasil.
Em diversas forças armadas, o comandante da polícia militar tem o título de "preboste", título que em alguns exércitos também é utilizado para designar o próprio serviço de polícia militar. Em algumas forças armadas, o termo "polícia militar" aplica-se exclusivamente às polícias das suas componentes terrestres, designando-se as polícias das outras componentes por termos diferentes como "polícia naval" ou "polícia aérea". Algumas marinhas também usam o termo "mestre de armas" (em inglês: master-at-arms) para os policiais militares em embarcações.
Na maioria dos países, os membros da polícia militar distinguem-se dos restantes militares pelo uso de distintivos especiais, como são os casos de cinturões brancos, de braçais e capacetes com as siglas "PM", usados pelas polícias militares de inúmeros países. Outro distintivo tradicional eram os gorjais, placas metálicas com o emblema nacional usadas penduradas no pescoço pelos membros da polícia militar alemã, até ao final da Segunda Guerra Mundial.
Polícias militares em diversos países
[editar | editar código]As polícias militares das Forças Armadas do Brasil são a Polícia do Exército, Polícia da Aeronáutica[1][2][3] e, na Marinha do Brasil, a Companhia de Polícia do Batalhão Naval, Companhia de Polícia da Tropa de Reforço e subunidades e frações de polícia dos Distritos Navais.[4]
O termo “Polícia Militar” é usado no Brasil para as forças de segurança pública das unidades federativas, que não são polícias militares no sentido internacional do termo.
Ver também
[editar | editar código]Referências
- ↑ Schmidt, Luna Daniela Damo (2014). Polícia Militar no Brasil: possibilidade de desmilitarização da estrutura policial ostensiva (PDF) (TCC). Universidade Federal do Rio Grande do Sul. p. 14-15.
- ↑ Roelofse-Campbell, Zélia; Campbell, Keith (janeiro de 1996). «State and society in the fight against crime in Brazil». Acta Criminologica. 9 (1). p. 22.
- ↑ Pinheiro, Alvaro de Sousa (2009). «Irregular warfare: Brazil's fight against criminal urban guerrillas» (PDF). JSOU Report (09-8). p. 28.
- ↑ Mello, Romilton (2008). Emprego da Marinha na garantia da lei e da ordem: perspectivas para o emprego dos Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais e sugestões para o preparo das Unidades de Fuzileiros Navais visando a este emprego (PDF) (Monografia). Escola de Guerra Naval. p. 29, 43.
Bibliografia
[editar | editar código]- MACHADO, Miguel, "Cabo Verde: A Polícia Militar", Operacional, dezembro de 2009
- AMARAL, Luiz Otavio de Oliveira. "Direito e Segurança Pública - A juridicidade operacional da polícia" - Editora Consulex, Brasília, 2003.
